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Detran-PE prorroga a validade do CRLV-2019

Levando em conta as dificuldades temporárias, impostas pela pandemia da Covid-19, com consequências na operacionalização dos serviços públicos, o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Roberto Fontelles, prorrogou o prazo de validade do calendário anual de licenciamento de veículos usados/CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) do exercício de 2019.

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MPPE recomenda a isenção temporária da taxa de iluminação pública aos consumidores de baixa renda de Surubim, PE

Com o objetivo de minimizar os efeitos socioeconômicos ocasionados pela pandemia do novo Coronavírus, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a prefeita de Surubim, Ana Célia Cabral de Farias, conceda, por meio de lei municipal, isenção temporária e emergencial da tarifa de iluminação pública (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP) para todos os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, inscritos na Cadastro Único do Governo Federal e cujo consumo de energia elétrica no período entre 1º de maio de 2020 e 30 de junho de 2020 tenha sido de até 220 kWh por mês.

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