Denúncias feitas à Promotoria de Justiça levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a instaurar um procedimento preparatório em relação ao prédio do Conselho Tutelar de Lagoa de Itaenga. Segundo o MPPE a atual sede do Conselho Tutelar está com uma estrutura física inadequada além de ter suas instalações elétricas e hidráulicas também comprometidas. Também foi constatada pelo MPPE a violação dos direitos dos conselheiros e ausência de instrumentos de trabalho.
Com base nos fatos apresentados o MPPE estabeleceu um prazo de 30 dias para que o prefeito de Lagoa de Itaenga, Lamartine Mendes, realizasse as devidas melhorias e caso seja necessário mude a sede do Conselho Tutelar para um lugar que atenda a essas necessidades. Nesse prazo também foi estabelecido que se providenciasse material de trabalho para os conselheiros bem como computadores com acesso a internet, linha telefônica e veículo para uso do conselho.
Um prazo de 60 dias foi estabelecido para que a Prefeitura envie a Câmara um projeto de Lei que ajuste a legislação municipal aos direitos trabalhistas dos conselheiros tutelares.
O MPPE irá acompanhar tais mudanças e para isso exigiu que sejam enviados num prazo de 60 dias cópias dos processos licitatórios em relação as compras, fornecimentos de serviços, contrato de aluguel e dos serviço de obras e engenharia para estruturação da sede conselho.
