O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa milionária à empresa X por não cumprir uma determinação judicial.
A decisão obrigava a rede social a fornecer dados cadastrais de um perfil atribuído ao blogueiro Allan dos Santos. A solicitação foi feita no âmbito de um inquérito instaurado em julho do ano passado, que investiga o envolvimento do influenciador em crimes cometidos nas redes sociais.
Multa Aplicada à Empresa X por Não Entregar Dados Cadastrais
A decisão do STF determinava que a empresa X bloqueasse a conta de Allan dos Santos e enviasse as informações cadastrais correspondentes. O bloqueio foi efetivado, porém, a empresa de Elon Musk alegou que suas operadoras não coletam tais dados, resultando no descumprimento da ordem judicial. Como consequência, o ministro Alexandre de Moraes estipulou uma multa diária de R$ 100 mil pelo não cumprimento da determinação.
Valor Multimilionário da Penalidade
Em outubro, Moraes ordenou que a Secretaria Judiciária do STF calculasse o montante atualizado da multa, que atingiu a cifra de R$ 8,1 milhões. A empresa X Brasil recorreu da decisão, mas o ministro manteve a penalidade e determinou, na última quarta-feira (19), o pagamento imediato dos valores devidos.
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Histórico de Conflitos entre o STF e a Plataforma X
Essa não é a primeira vez que a rede social X enfrenta sanções judiciais no Brasil. No ano passado, a plataforma foi bloqueada no país por mais de um mês devido ao não cumprimento de diversas ordens judiciais do STF.
Quem é Allan dos Santos?
Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre, é um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é investigado em inquéritos do Supremo Tribunal Federal por envolvimento na disseminação de fake news, ameaças a ministros da Corte e ataques contra instituições democráticas. Além disso, ele também é alvo de investigações sobre o financiamento de atos antidemocráticos.
Repercussões da Decisão Judicial
A decisão de Alexandre de Moraes reforça a postura firme do STF contra a desinformação e o descumprimento de ordens judiciais por empresas de tecnologia. O caso acende um alerta sobre a necessidade de redes sociais cumprirem a legislação brasileira, evitando sanções severas e possíveis bloqueios no país.
Essa nova multa milionária imposta à empresa X ressalta a importância da cooperação entre plataformas digitais e a Justiça, especialmente no combate à disseminação de conteúdos falsos e ameaças à democracia.
Imagem: Flickr
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