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Governo anunciará novas regras para internet fixa na próxima quinta-feira (05)

Na próxima quinta-feira (05) será lançado o Programa Brasil Inteligente, que tem por objetivo substituir o Programa Nacional de Banda Larga e prevê mudanças no setor de Telecomunicações.

Segundo André Figueiredo, Ministro das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está trabalhando na alteração do regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, que permitirá que as operadoras ofereçam tanto planos de internet fixa ilimitada quanto franquias com limite de dados. De acordo com o ministro, o governo não pretende abrir mão da oferta de banda larga ilimitada. "Reafirmo minha determinação de defender

intransigentemente a internet fixa ilimitada no Brasil, visando a garantir o direito de acesso a uma internet rápida, eficiente e democrática" disse o ministro.

No início do ano, algumas operadoras que oferecem internet fixa anunciaram que podem adotar o sistema de franquia para comercialização dos novos planos de banda larga fixa. Mas, na última sexta-feira (22), a Anatel proibiu as operadoras de oferecer planos com franquia por tempo indeterminado, até que a questão seja analisada pelo Conselho Diretor da agência.

A meta do Brasil Inteligente é levar, até 2018, fibra ótica para 70% dos municípios, o que representa 95% da população brasileira. Outro foco do programa será melhorar a qualidade da internet nas 128 mil escolas urbanas e rurais do país, por meio do programa Minha Escola Mais Inteligente, em parceria com o Ministério da Educação.
O objetivo é assegurar uma velocidade média de 78 megabits em todas as unidades até 2020.

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