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Comissão dos Direitos Humanos da Europa condena o processo da Rússia contra as Testemunhas de Jeová

O senador Roger Wicker, presidente da Comissão de Segurança e Cooperação da Europa, conhecida como Comissão de Helsinque, juntamente com o representante e co-presidente da comissão, Chris Smith e o representante e comissário Richard Hudeson, condenaram o pedido de processo do governo russo em que visa proibir as Testemunhas de Jeová de praticar sua adoração no país.

“É um erro aplicar leis falhas contra o terrorismo àqueles que querem praticar sua fé. Existem realmente ameaças de extremismo violento, mas o governo russo está se aproveitando delas para prejudicar a liberdade de religião naquele país. Isso desvia a atenção dos verdadeiros esforços para combater o terrorismo. Eu apelo que o governo russo desista do caso imediatamente", disse o senador Roger Wicker.

Segundo o co-presidente Smith,“o que está em jogo no julgamento que vai ocorrer no dia 5 de abril é a legitimidade e talvez a sobrevivência das Testemunhas de Jeová. Se o Supremo Tribunal da Rússia declarar esse grupo religioso como uma organização extremista, será um mau sinal para todos os crentes e um dia triste e sombrio que vai marcar para sempre vida de todos os cidadãos russos".

Já o comissário Hudson declarou: “Como forte apoiador da liberdade de religião, estou chocado com o governo russo por tratar um grupo religioso como ameaça à segurança nacional. Nunca se deve perseguir pessoas por causa da religião".

No dia 15 de março, o Ministério da Justiça da Rússia entrou com um pedido no tribunal para classificar o Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová, do país, como um grupo extremista. Se a decisão do Supremo Tribunal no dia 5 de abril for contra o Centro Administrativo, as 175 mil Testemunhas de Jeová na Rússia poderão ser processadas criminalmente por praticar sua fé.

No entanto, de acordo com a Ata Final de Helsinque, assinada por todos os 57 estados participantes da Organização de Segurança e Cooperação na Europa, incluindo a Rússia*, “os estados participantes reconhecerão e respeitarão a liberdade que todo indivíduo tem de pertencer e praticar, sozinho ou com outros, uma religião ou ato religioso de acordo com o que a sua consciência permite".

*O grifo é nosso.

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